Política de Privacidade – OrçAqui
Última atualização:
ARQ SEVEN SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA • CNPJ 55.716.162/0001-12
A presente Política de Privacidade detalha como a ARQ SEVEN SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.716.162/0001-12 e responsável pelo aplicativo OrçAqui, realiza a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários.
O tratamento de dados é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o OrçAqui, o Usuário expressa estar ciente e de acordo com as condições desta Política.
1. Dados Coletados
Coletamos dados necessários para a prestação e melhoria dos serviços do aplicativo. O OrçAqui não coleta dados sensíveis, conforme a definição da LGPD.
1.1. Dados Fornecidos Pelo Usuário
| Categoria | Detalhes |
|---|---|
| Cadastro | Nome, E-mail |
| Comercial | Informações inseridas nos orçamentos (descrição de serviços, valores, dados do cliente final) |
| Financeiro | Informações essenciais para faturamento e assinatura |
1.2. Dados Coletados Automaticamente
Estes dados são gerados pelo uso do aplicativo e visam garantir o funcionamento, segurança e aprimoramento da plataforma.
- Informações sobre o dispositivo de acesso.
- Logs e registros de acesso.
- Dados de uso da aplicação (funcionalidades acessadas, exportações realizadas, etc.).
2. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados são estritamente utilizados para:
- Operacionalização: Permitir o funcionamento adequado do aplicativo.
- Serviços Essenciais: Gerar e exportar orçamentos (PDF) e documentos relacionados.
- Gestão de Assinatura: Controlar os limites de uso do plano gratuito e processar pagamentos de assinaturas.
- Aprimoramento: Melhorar continuamente a experiência e as funcionalidades oferecidas ao Usuário.
- Legal e Regulatório: Cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
3. Compartilhamento de Dados
O OrçAqui assegura que não vende nem comercializa dados pessoais de seus Usuários.
O compartilhamento de dados ocorre apenas em situações estritamente necessárias e respeitando os princípios da LGPD:
- Com provedores de serviços terceirizados essenciais (ex.: plataformas de processamento de pagamentos, serviços de armazenamento em nuvem).
- Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
- Para a proteção dos direitos e interesses legítimos da empresa ou dos Usuários.
4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambientes seguros e são protegidos por rigorosas medidas técnicas e administrativas. Nosso objetivo é prevenir o acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição indevida.
O Usuário deve estar ciente de que, apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é totalmente infalível, reconhecendo a existência de riscos inerentes à tecnologia.
5. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, o Usuário, como Titular dos Dados, possui o direito de solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão dos dados, quando aplicável (direito ao esquecimento).
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal para o tratamento.
Procedimento: As solicitações para o exercício de direitos deverão ser formalizadas e encaminhadas por meio dos canais de contato oficiais do aplicativo.
6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
- A integral prestação dos serviços contratados.
- O cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Manter a relação contratual ativa entre o Usuário e o OrçAqui.
Após o término destes períodos, os dados serão excluídos ou submetidos à anonimização.
7. Dados de Terceiros Inseridos Pelo Usuário
O Usuário é o único e exclusivo responsável por quaisquer dados de terceiros (ex.: informações de clientes finais) que sejam inseridos e processados dentro dos orçamentos gerados pelo aplicativo.
Ao inserir tais informações, o Usuário declara e garante possuir a base legal adequada para tal tratamento. O OrçAqui exime-se de responsabilidade pelo uso indevido dessas informações por parte do Usuário.
8. Uso de Cookies e Tecnologias
O OrçAqui pode empregar tecnologias de rastreamento similares a cookies com os seguintes propósitos:
- Melhorar o desempenho e a funcionalidade da plataforma.
- Analisar o uso e as métricas de interação do aplicativo.
- Garantir a segurança e a estabilidade do serviço.
É importante ressaltar que o uso dessas tecnologias não realiza a identificação pessoal direta do Usuário.
9. Alterações Desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou nas práticas de tratamento de dados.
A versão atualizada estará sempre disponível no aplicativo e/ou website. O uso contínuo do OrçAqui após qualquer alteração implica a aceitação integral dos novos termos.
10. Contato
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou para exercer qualquer direito relacionado à sua privacidade e proteção de dados, o Usuário deverá utilizar os canais de contato disponibilizados no aplicativo OrçAqui.